Publicações

  • Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer

    01/04/2002 00:00 1

    SUMÁRIO:1. Tutelas diferenciadas. 2. Reaproximação do direito processual ao direito material. 3. Tutela de urgência e tutela específica das obrigações de fazer e não fazer. 4. Execução específica e execução substitutiva. 5. Evolução da tutela às obrigações de fazer e…

  • A impossibilidade da penhora do capital de giro

    01/04/2002 00:00 2

    Sumário: 1. A execução forçada e o princípio da economia. 2. A origem e justificativa da regra contida no art. 620 do CPC. 3. A aplicação do art. 620 do CPC à penhora. 4. A gradação da penhora no caso…

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